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| ASN - PORTUGUÊS |
| Ter, 07 de Junho de 2011 12:22 |
 Brasília, DF ... [ASN] Foi divulgado recentemente no Portal da Câmara dos Deputados notícia sobre o Projeto de Lei 605/11, que tramita na Câmara, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe a realização de concursos públicos e vestibulares aos sábados.De acordo com informações do Portal da Câmara, “o autor da proposta argumenta que o sábado é o principal dia de culto religioso de muitos brasileiros. Segundo ele, alguns candidatos têm recorrido ao Judiciário para tentar impugnar os editais e mudar o horário das provas. ‘Essa situação atenta contra o princípio constitucional da liberdade religiosa’, afirma o deputado. A proposta tramita junto com a PL 5/99, junto com outras 15 proposições, que estão prontas para serem votadas em Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá tomar em breve uma decisão se os dias e os horários de concursos públicos podem ser alterados para garantir a liberdade religiosa, mas não há qualquer data fixada para esse julgamento. O assunto também tem sido alvo de reportagens na mídia nacional. [Equipe ASN, Felipe Lemos, com informações do Portal Câmara] |
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